1. Direito de arrependimento

Nas compras realizadas pela internet, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de até 7 (sete) dias, contados da contratação ou do recebimento ou disponibilização do produto ou serviço, conforme aplicável.

Quando o direito de arrependimento for exercido dentro do prazo legal, os valores pagos serão restituídos de acordo com a forma de pagamento utilizada e com os procedimentos da plataforma responsável pelo processamento da compra.

2. Produtos digitais

Os produtos digitais comercializados pela Escolha e Essência podem incluir guias, materiais em PDF, atividades, cards, arquivos para impressão, cursos, conteúdos digitais e outros recursos disponibilizados eletronicamente.

O acesso ou download do produto digital não elimina os direitos assegurados ao consumidor pela legislação aplicável.

Após o prazo legal de arrependimento, os pedidos de reembolso serão avaliados de acordo com as circunstâncias da compra e com os direitos previstos na legislação de defesa do consumidor.

3. Assinaturas e acessos recorrentes

Nos produtos ou serviços contratados por assinatura, o consumidor poderá solicitar o cancelamento da renovação conforme as condições apresentadas no momento da contratação.

O cancelamento impede novas cobranças após a efetivação do pedido, observados os procedimentos e prazos da plataforma de pagamento utilizada.

O cancelamento de uma assinatura não significa, necessariamente, reembolso automático de valores referentes a períodos já pagos, sem prejuízo do direito de arrependimento e dos demais direitos previstos em lei.

4. Produtos adquiridos em plataformas de pagamento

Alguns produtos da Escolha e Essência são comercializados por meio de plataformas especializadas de pagamento e distribuição digital.

Nesses casos, a solicitação de cancelamento ou reembolso poderá ser processada diretamente pela plataforma responsável pela compra, seguindo seus procedimentos operacionais e respeitando os direitos do consumidor.

5. Produtos e serviços de terceiros

A Escolha e Essência também pode apresentar ou recomendar produtos e serviços desenvolvidos e comercializados por terceiros.

Quando a compra for realizada diretamente com outro produtor, fornecedor ou plataforma, as condições de reembolso e cancelamento serão aquelas estabelecidas pelo responsável pela venda, observada a legislação aplicável.

Sempre que possível, a página de apresentação indicará quando se tratar de conteúdo, produto ou serviço oferecido por terceiros.

6. Problemas de acesso ou disponibilização

Caso o consumidor tenha efetuado o pagamento e não consiga acessar o produto ou conteúdo adquirido, recomendamos que entre em contato antes de solicitar o cancelamento, para que possamos verificar e solucionar eventuais problemas técnicos de acesso ou entrega.

A tentativa de solução de problemas técnicos não limita nem impede o exercício dos direitos do consumidor dentro dos prazos legais.

7. Prazo e forma de reembolso

Após a aprovação do reembolso, o estorno será realizado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra sempre que tecnicamente possível.

O prazo para que o valor apareça na conta, cartão ou fatura do consumidor pode variar de acordo com a instituição financeira, administradora do cartão ou plataforma responsável pelo pagamento.

8. Como solicitar cancelamento ou reembolso

Para solicitar cancelamento, reembolso ou esclarecimentos relacionados a uma compra realizada diretamente com a Escolha e Essência, entre em contato por meio dos canais disponibilizados em nossa página de contato.

Entrar em contato

9. Situações não previstas nesta política

Situações não expressamente previstas nesta Política serão analisadas individualmente, levando em consideração as condições da oferta, as circunstâncias da contratação e a legislação brasileira aplicável às relações de consumo.

10. Alterações desta política

Esta Política de Reembolso e Cancelamento poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nos produtos, serviços, plataformas utilizadas ou exigências legais.

A versão mais recente permanecerá disponível nesta página, acompanhada da respectiva data de atualização.